Cartão Europeu de Saúde

Passo a fornecer /comentar mais alguma informação sobre este cartâo - que é na verdade, puramente "platónico" (à falta de melhor designação...). Mas, por nada haver em alternativa a este, aconselho a levarem-no, mas sobretudo para quem não seja turista,isto é, trabalhadores temporários ou emigrantes - terão sempre uma "vantagem" pessoal em poderem apresentar 1 novo documento de identificação, emitido oficialmente, e aceite na EU.

Em Junho de 2006, esperei mais de 1 mês pelo cartão. O mais engraçado, é que já depois de o ter recebido em vésperas da minha deslocação à CE-Bruxelas, foi-me muito simpáticamente enviado um outro cartão "provisório" para ser usado até à chegada do principal (conclusão: fiquei com o provisório depois de já ter comigo o definitivo....).

Por acaso, tive mesmo de fazer uma consulta (precisei de um antibiótico) no ultimo sábado em que estive em Bruxelas, num consultório de uma médica particular, que estava de serviço (lá é assim, há sempre médicos que se "escalam" ao fim de semana, mesmo não pertencendo ao Sº público /Hospitais). Por uma análise e consulta paguei €30... Quando apresentei o cartão, a médica nem sequer necessitou dêle,pois os únicos elementos que me identificam para a emissão da factura são o meu nome e, eventualmente o nº de ADSE. êles recebem o pagamento, e nada mais é feito, por enquanto. Num Hospital, paga-se a taxa moderadora, e o Hospital envia pelo correio directamente para a ARS /SNS a factura, esperando vir a ser reembolsado mais tarde dessa despeza efectuada.

Assim, neste momento, o "cartão" como disse acima, é "platónico", pois que ainda é totalmente impossível fazer-se (para efeitos de lançamento de facturação e de verificação on-line) uma prescrição ou emissão de facturas "em rede" (automáticamente), junto dos Estados Membros. Portanto, no meu caso, apresentei a conta à ADSE para reembolso, quando regressei.

Este cartão "simbólico" irá ser substituido talvez já a partir de 2008 pelo NetCard, o Cartão Inteligente de Saúde (coube-me fazer quando estive em Bruxelas, precisamente, a avaliação desta proposta liderada por França, que se apresentou já numa fase muito desenvolvida, ): trata-se de 1 cartão cujo conteúdo e estrutura já foram acordados com os Estados Membros ao longo de sucessivas reuniões tidas entre 2002 e 2006.

Acordos que, no caso de Portugal, irão ser muito difíceis de pôr em Prática: exigem-se nºs únicos de identificação de cidadão/paciente, estruturas standards nos serviços nacionais (Saúde, Seguros, Seg. Social, e Sub-Sistemas) de forma a informatizar-se a rede de informação nacional entre todas estas entidades. Só com esta base se poderá automáticamente repartir (dentro de cada sistema nacional de saúde,publico e privado, responsável pela cobertura de cada cidadão), os custos devidos pelos serviços prestados noutro país (cuidados primários, análises, hospitalização, etc.), custos que já não serão pagos pelo "paciente" no local onde lhe seja prestada assistencia, mas sim através de acertos directos e automáticos de contas entre as entidades em "linha" na rede trans-Europeia.

Claro, que em Portugal tudo está por fazer! Na verdade, a correcta informatização da Saúde encontra-se parada há anos, (não existe 1 entidade reguladora de Standards, o Registo Electrónico de Saúde centrado nos episódios ao longo da vida de cada paciente e acessíveis em qualquer ponto/local de prestação de cuidados de Saúde onde êle se encontre, etc etc.). Nem nada aponta para que seja definida ( e teria que ser "JÁ", dado um crónico atrazo estrutural de pelo menos 10 anos! ) uma clara política das TICS para a Saúde (em moldes internacionalmente convergentes), que iria óbviamente (e comprovadamente de acordo com as práticas e resultados obtidos desde há 15 anos em todos os Países Europeus, e, presentemente seguida também pelos US ) produzir uma acentuada melhoria da qualidade dos cuidados de saúde prestados, e, last but not least!, substancialíssimas economias produzidas sobre os pesados custos da Saúde - mas com melhores serviços para os utentes!

Para dar só 1 exemplo: no NHS (UK), o facto de se ter adoptado (já quase no fim da cadeia de informatização) a "prescrição médica on-line", fará com que tal provoque uma economia de £ 9ooo Milhoes ao longo dos próximos 7 anos!

E, este acto médico, é só uma pequenissima ponta do Iceberg, pois que a montante, na Inglaterra e desde 1998, tem-se avançado numa política muito clara e segura, quanto ás TICs para a Saúde (através da criação em 1999-2000 de uma Agencia para as TICs ,coadjuvante das necessidades de prestação de cuidados de saúde pelo NHS, mas "moldando" e reorganizando estruturalmente o NHS no que concerne a sua organização operacional,/ sistemas de informação de Saúde,EHR/ Standards etc.etc..

O Plano do CfH para o NHS foi aprovado pelo Governo inglês em 2002, começando a dar os primeiros resultados já em 2004, depois de se ter concretizado no terreno a necessária reestruturação dos diderentes layers organizativo-operacionais do NHS, e se ter iniciado a aplicação de soluções globais informatizadas com recurso à competência da industria e de vários fornecedores, para objectivos únicos e acertados com as partes envolvidas.

Para quem se interesse por este "caso" do "NHS - CfH", indico a seguir o endereço onde se encontra o referido Business Plan, para 2005-2006: é muito claro, com uma linguagem sem ambiguidades nem "palavrosa", e explica tudo o que está feito e as novas metas a serem atingidas. Inesperadamente, a sua leitura torna-se quáse apaixonante.

Parece-me importante, mesmo para um simples cidadão que queira estar mínimamente informado, ler este bom exemplo, e... meditar no que poderíamos já ter feito: com o passar dos anos, será cada vez mais difícil e trabalhoso procedermos à recuperação que se impõe (e que nos é imposta pela EU), face à manta de retalhos com que nos deparamos nesta área de intervenção, e à inexistência desde 1976 de uma Política nacional do Mº Saúde para a informática e TICs no SNS. Mas, tudo terá de ser feito nesse sentido, irreversívelmente, e quanto mais tarde pior, sobretudo pelo atrazo que vai implicar quanto ás melhorias de prestação de cuidados de saúde para os pacientes deste nosso país. ... E também porque enquanto tal não for feito, não poderão ser atingidas metas relacionadas com substancialíssimas economias no SNS, para os utentes, e, claro, que se repercutirão directamente no nosso OGE, e contribuindo para uma quota de alivio desta nossa muito depauperada economia....

A questão de fundo, é preocupante: pessoalmente não considero estarmos em condições no nosso SNS para podermos "entrar" nos benefícios trazidos por um próximo Cartão Inteligente de Saúde Europeu, e, muito menos podermos aceder à rede trans-Europeia de Saúde - que será uma prática em uso a curto prazo na maior parte dos Estados Membros,sendo 2010 uma data apontada para a cobertura Europeia das transacções automatizadas inter-países (médicas e financeiras) relacionadas com o acesso à Saúde pelos cidadãos da EU, seja em que local seja.